1. Finalidade

A presente Política de Devoluções estabelece regras para devolução, substituição, reembolso e reparo de produtos e serviços adquiridos junto à Clima Solis. Este documento complementa o Termo de Uso e a Política de Privacidade, integrando-se ao sistema de proteção do consumidor, bem como à governança da Clima Solis.

2. Hipóteses de Devolução

A devolução poderá ocorrer nas seguintes situações:

1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): até 7 dias corridos após o recebimento do produto pelo cliente;
2. Defeito ou vício do produto/serviço: prazos legais do CDC (30 dias para não duráveis, 90 dias para duráveis), a serem atendidos, desde que a Clima Solis e/ou o fabricante não consigam consertar o produto defeituoso/viciado, dentro do prazo citado;
3. Entrega em desacordo: produto comprovadamente divergente do pedido, incompleto ou avariado no transporte;
4. Garantia contratual adicional: quando a Clima Solis oferecer garantia estendida além da legal, quando o produto apresente defeito/vicio, dentro do período da garantia estendida;
5. Casos excepcionais não previstos em lei, avaliados pela equipe de atendimento, como desistência de instalação, impossibilidade técnica de instalação ou ajustes de compatibilidade.

3. Restrições e Exceções

Não será possível a devolução dos seguintes produtos, ou nos seguintes casos:

1. Produtos instalados inadequadamente ou que apresentem mau uso, negligência, queda, uso inadequado ou manutenção incorreta;
2. Produtos adquiridos sob encomenda ou personalizados (salvo vício ou defeito comprovado);
3. Serviços já integralmente prestados;
4. Produtos consumíveis, ou peças de reposição já utilizados;
5. Devolução solicitada por impossibilidade técnica de instalação do produto no local idealizado pelo cliente.

4. Condições da Devolução

Para que a devolução seja aceita:

1. O produto deve ser encaminhado pelo cliente, à sede da Clima Solis, juntamente com embalagem original, nota fiscal, manuais e todos os acessórios;
2. No ato do envoi do produto, ele não poderá apresentar sinais de uso, incompatíveis com a reclamação;
3. O cliente deve seguir integralmente as instruções fornecidas pelo setor de atendimento, para programar a entrega da forma correta.

5. Logística Reversa e Custos

1. Nos casos de direito de arrependimento, os custos de transporte/logística reversa correrão por conta da Clima Solis, desde que seguidos os critérios de envio ora apresentados;
2. Nos casos de defeito ou erro na entrega, a Clima Solis também assumirá integralmente os custos de devolução, desde que não seja apurada culpa ou dolo do cliente ou de seus prepostos;
3. Nas demais hipóteses não previstas no CDC, poderá ser acordada a divisão dos custos ou a assunção pelo cliente, conforme análise específica.

6. Procedimento de Solicitação

O Usuário deverá abrir solicitação pelos canais oficiais a seguir:

1. E-mail: marketplace@climasolis.com
2. Telefone: +55 51 3137-4437

A entrega dos produtos a serem devolvidos devem ser endereçadas para o seguinte endereço:

Endereço de Entrega: Rua Frei Tomé , 53, Dom Feliciano – CEP 94015-130 – Gravataí/RS

Uma vez aberta a solicitação de devolução do produto:

1. Será gerado um protocolo de atendimento junto à Clima Solis;
2. A Clima Solis terá até 5 dias úteis para responder ao cliente, a respeito da solicitação;
3. Serão informadas as orientações de postagem ou coleta do produto;
4. Uma vez recebido o produto pela Clima Solis, a empresa terá o prazo adicional de cinco dias corridos, para realizar a análise técnica do pedido de devolução.

7. Análise Técnica

Todos os produtos devolvidos passarão por análise técnica para verificação das condições:

1. Se constatado vício de fabricação, será providenciada troca ou reembolso do produto;
2. Se constatado o mau uso por parte do cliente ou de Profissionais por ele contratado para instalar ou analisar o produto, a devolução será recusada, com devolução do produto ao cliente e encerramento do protocolo;
3. Caso haja dúvida técnica, poderá ser solicitado laudo de assistência autorizada.

8. Restituição de Valores

Na hipótese de ser apurada a pertinência de devolução de valores ao cliente, a Clima Solis providenciará a restituição, conforme a forma de pagamento:

1. Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora em até 10 dias úteis, podendo refletir em até 2 faturas subsequentes;
2. Boleto ou PIX: depósito em conta corrente indicada pelo Usuário em até 20 (vinte) dias úteis, após a confirmação de devolução dos valores;
3. Reembolso parcial: em casos de abatimento proporcional (art. 18, §1º, CDC), será restituída apenas a diferença ajustada para o caso, obedecidos os critérios a serem apresentados pela Clima Solis, sendo que a devolução ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, após a confirmação do pedido de devolução.

9. Garantia Contratual Adicional

A Clima Solis poderá oferecer garantia estendida em determinados produtos e serviços, mediante termo específico, a ser entregue ao consumidor no momento da compra. Esta garantia não substitui a legal, mas a complementa, e só será efetivada com a adesão do cliente aos seus termos e com o pagamento respectivo.

10. Casos Não Regulados no CDC

Além das hipóteses previstas em lei, a Clima Solis poderá analisar, em casos excepcionais:

1. Cancelamento de pedidos antes da emissão da nota fiscal;
2. Substituição por produto similar, mediante concordância expressa do consumidor;
3. Concessão de crédito em compras futuras, se mais benéfico ao cliente.

11. Alterações da Política

A Clima Solis poderá alterar esta Política de Devoluções a qualquer tempo, sendo a nova versão disponibilizada em seus canais oficiais, com indicação da data da última atualização.

12. Contato e Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a devoluções, utilize nossos canais de atendimento:

1. E-mail: marketplace@climasolis.com
2. Telefone: +55 51 3137-4437
3. Endereço: Rua Frei Tomé , 53, Dom Feliciano – CEP 94015-130 – Gravataí/RS

13. Foro

Esta Política será regida pela legislação brasileira. As controvérsias decorrentes de sua aplicação serão dirimidas no foro da Comarca de Gravataí/RS, sem prejuízo do direito do consumidor de optar por seu foro de domicílio, conforme legislação aplicável.