1. Apresentação

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar como a Clima Solis coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários que acessam seus sites, aplicativos e demais serviços digitais.
Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara ciência e concordância, com os termos desta Política, a qual integra de forma complementar e indissociável os Termos de Uso.

2. Fundamento Legal

Esta Política observa as disposições da:

1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
2. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
3. Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC);
4. Demais normas nacionais aplicáveis à proteção de dados e à privacidade.

3. Dados Pessoais Coletados

A Clima Solis poderá coletar os dados pessoais do cliente, sendo a lista abaixo rol não exaustivo dos dados a serem solicitados:

1. Dados de Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento;
2. Dados de Contato: telefone, e-mail, endereço comercial e residencial;
3. Dados de Pagamento: informações de cartão de crédito, dados bancários e histórico de transações;
4. Dados de Navegação: endereço IP, cookies, geolocalização, registros de acesso e interações no site dos dispositivos utilizados pelo cliente;
5. Dados Técnicos: modelo do dispositivo, sistema operacional, navegador, versão de software.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados serão utilizados e tratados, sem jamais ferir a privacidade do cliente, para:

1. Execução contratual: viabilizar a compra e entrega de produtos e serviços (art. 7º, V, LGPD);
2. Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações de forma customizada (art. 7º, V, LGPD);
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias como, por exemplo, emissão de notas fiscais, e comunicações obrigatórias a órgãos oficiais (art. 7º, II, LGPD);
4. Marketing e comunicação: envio de ofertas, newsletters e informações institucionais, mediante consentimento prévio do cliente (art. 7º, I, LGPD);
5. Segurança e prevenção de fraudes: validação de identidade, monitoramento de acessos e transações em nome do cliente, na Plataforma da Clima Solis;
6. Melhoria contínua: análise de métricas e metadados, com uso limitado para aprimoramento dos serviços (art. 7º, IV e IX, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

A Clima Solis não comercializa dados pessoais de seus Usuários. Os dados pessoais e sensíveis do cliente, poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

1. Com prestadores de serviços e parceiros comerciais, exclusivamente para cumprimento das finalidades aqui descritas;
2. Com autoridades administrativas, judiciais ou governamentais, quando exigido por lei ou decisão judicial;
3. Com instituições financeiras e operadoras de pagamento, para processamento de transações e viabilização de crédito.

6. Armazenamento e Segurança

A Clima Solis adota medidas técnicas e administrativas, adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Os dados serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, respeitando as normas de segurança da informação e as disposições da LGPD.

7. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o Usuário poderá exercer os seguintes direitos sobre seus dados, armazenados pela Clima Solis:

1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Solicitar acesso aos dados armazenados;
3. Requerer correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a eliminação, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos, desde que estes não sejam relevantes, para a execução do contrato celebrado entre as partes;
5. Revogar consentimento previamente concedido, arcando o cliente, com as consequências desta solicitação;
6. Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços.

As solicitações poderão ser feitas por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento, observando:

1. Obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
2. Prazos prescricionais de eventuais demandas judiciais ou administrativas;
3. Necessidade de preservação para fins de auditoria e segurança.
4. Tratamento de Dados de Menores: A Clima Solis não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD. Caso seja identificado o fornecimento de dados por menores sem a devida autorização, esses dados serão eliminados imediatamente.

9. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

O site da Clima Solis utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para facilitar a navegação, personalizar a experiência do Usuário e analisar métricas de acesso.

O Usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, sendo informado de que essa ação pode limitar algumas funcionalidades do site. Instruções para gerenciamento podem ser encontradas nas opções de ajuda dos navegadores mais comuns (Chrome, Firefox, Safari, Edge). O site da Clima Solis poderá utilizar cookies e tecnologias de rastreamento para:

1. Facilitar a navegação;
2. Personalizar a experiência do Usuário;
3. Analisar métricas de acesso e desempenho.

O Usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, mas essa ação poderá limitar algumas funcionalidades da Plataforma, arcando ele com as consequências deste ato.

10. Alterações da Política de Privacidade

A Clima Solis poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada em seus canais oficiais, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado dos serviços após as alterações significará aceitação das novas condições.

11. Encarregado de Dados (DPO)

A Clima Solis designa como responsável pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO):

TATIANE DE MATOS KERSCHNER TAVARES

O DPO será o canal de comunicação entre a Clima Solis, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Informações para Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelos seguintes canais:

1. E-mail: marketplace@climasolis.com
2. Telefone: +55 51 3137-4437
3. Endereço: Rua Frei Tomé , 53, Dom Feliciano – CEP 94015-130 – Gravataí/RS

13. Foro

Esta Política será regida pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Gravataí/RS, sem prejuízo do direito do Usuário de recorrer ao foro de seu domicílio, conforme legislação aplicável.